TERMOS & CONDIÇÕES

Consulte aqui os Termos e Condições Gerais de Venda.

INTRODUÇÃO

Solicitamos-lhe que leia atentamente os presentes Termos e Condições de Utilização, previamente à utilização da presente página Web. Ao utilizar a presente página Web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o Utilizador consente na sua vinculação aos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com todos os termos e condições, o Utilizador deve abster-se de utilizar esta página Web. 

Adverte-se que os presentes Termos e Condições de Utilização podem ser alteradas a qualquer tempo, sendo da total responsabilidade do Utilizador a realização de uma leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as aplicáveis. 

I - OBJECTO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES

1) As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "MALOKA" oferecidos pela FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., com o capital Social de 5985,97€, NIPC nº PT504 047 191, registada na Conservatória  do Registo Comercial de Barcelos sob o mesmo número, com sede na Zona Industrial de São Veríssimo, sector II, pav. 11 e 29, Tamel São Veríssimo, 4750-734 Barcelos, Portugal, e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "MALOKA" celebrados entre a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. e qualquer utilizador que efetue encomendas através do sítio da marca MALOKA www.maloka.pt.    
     
2) Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:    
     
a) - "MALOKA" - Os produtos comercializados pela FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;    
     
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet 
www.maloka.pt;    
     
3) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza. 

II – ACEITAÇÃO

1) A celebração de contratos de compra e venda de produtos MALOKA pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.
     
2) Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos MALOKA.

3) A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efectuado um débito em conta do utilizador). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respectivo montante será restituído na totalidade.

III – REGISTO

1) Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que se registar previamente, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.maloka.pt. A informação ou os dados facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o Utilizador está a consentir o tratamento da dita informação e dos seus dados, bem como declara que toda a informação ou dados que facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
     
2) Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal on-line, fazendo login, depois de introduzir uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
     
3) A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on-line, o Utilizador está sujeito às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

IV - PRODUTOS MALOKA

1) O sítio www.maloka.pt é dirigido aos utilizadores de produtos MALOKA que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos MALOKA.
     
2) As informações sobre as características essenciais dos produtos MALOKA podem ser consultadas em 
www.maloka.pt.
     
3) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos MALOKA, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio 
www.maloka.pt.

V - PEDIDOS/ENCOMENDA

1) Após aceder à sua conta pessoal criada no sítio www.maloka.pt, o Utilizador poderá proceder à compra on-line de produtos MALOKA, mediante os seguintes passos:    
     
a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do (s) produto (s) desejado (s) pelo Utilizador;    
     
b) Adição do (s) produto (s) selecionado (s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;    
     
c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. nos termos previstos nas Condições Gerais;    
     
d) Indicação do "Local de Entrega", “Local de Faturação” e o "Método de Pagamento";    
     
e) Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador;    
     
2) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio 
www.maloka.pt, permitindo a identificação e correção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais;    


3) O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio eletrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição Encomenda”.  Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. O contrato de compra e venda entre a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. e utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da “Expedição Encomenda”.


4) Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega"  indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.    
     
5) A realização do pedido on-line de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no sítio 
www.maloka.pt, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do sítio www.maloka.pt com os preços, termos e condições nele anunciados.

     
6) Na eventualidade da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., expressamente, se reserva, o Utilizador será informado desse facto.    

7) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. 
     
8) A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio supra referido, está sujeita à disponibilidade da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no sítio existam em stock. Contudo, a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido no prazo de 30 dias.  
     
9) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:    
     
a) O "Local de Entrega" se situar fora de Portugal ou Espanha;    
     
b) O valor total do pedido for superior a € 1.500,00 (mil e quinhentos euros);    
     
c) O objetivo da compra for a revenda dos produtos;
     
d) O produto não se encontre disponível nos armazéns da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., (caso em que o Utilizador não poderá adicionar o produto ao "Carrinho de Compras");    
     
e) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no sítio 
www.maloka.pt;    
     
f) Não se confirme o pagamento. 

VI – PREÇOS

1) Todos os preços dos produtos MALOKA indicados no sítio www.maloka.pt, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao Utilizador.    
     
2) Os preços dos produtos MALOKA, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio 
www.maloka.pt com o objetivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.    
     
3) Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.

4) Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com fatura emitida referente à compra.

VII - FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

1) Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos, UNICRE, bem como pela empresa de pagamentos online PAYPAL.
     
2) Para o efeito, a UNICRE disponibilizará o pagamento por meio de referência cartão de crédito (Visa, Master Card) e cujas condições e termos referentes ao Cartão de Crédito estão disponíveis no momento da consulta/pagamento.  Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar o Contrato com o Utilizador.

VIII - DESPESAS DE ENTREGA

1) As despesas de entrega standard, para encomendas superiores a €50,00, serão suportadas pela FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda, de acordo com as condições promocionais em vigor, em cada momento.

XIV – ENTREGA

1) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.

2) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. compromete-se a dar cumprimento à encomenda, entre o 2º dia após o pagamento e até um prazo máximo de 15 dias contados do dia da validação do pagamento.

3) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. informará o Utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 15 dias contados a partir da data do conhecimento de tal indisponibilidade.    
     

4) A capacidade de resposta da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.    
     
5) Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.    
     
6) A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:    
- Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.    
- No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no "Local de Entrega", o operador logístico não entregará qualquer produto.    
- Neste caso, o Utilizador será contactado pelo transportador responsável pela entrega da encomenda em questão, para proceder a uma nova marcação a fim de o transportador entregar o produto encomendado, sendo que, neste caso, será imputado ao Utilizador um custo de 3€.    
     
7) Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

X – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

Cancelamento da encomenda antes do envio:    
     
1) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados.

2) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar, imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda através do email [email protected]. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.

3)  Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) Comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online MALOKA os mecanismos de devolução.

Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na  FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda, será processado o respetivo estorno.

Devolução de produtos defeituosos:
     
1) O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendado, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 14 dias após a recepção da encomenda. Tal não afeta os restantes direitos legalmente previstos. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado e será contactado pela empresa logística a fim de marcar dia e hora para proceder à devolução do (s) produto (s) defeituoso. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte o menu de Ajuda/Perguntas Frequentes do sítio.

Devolução de produtos:
     
1) O Utilizador poderá proceder à devolução do (s) produto (s) encomendado (s) 30 dias após a recepção, desde que:    

a) Os produtos não tenham sido utilizados;    
b) O produto mantenha as suas caraterísticas originais e etiquetas intatas; 


2) As despesas resultantes da devolução da encomenda são suportadas pelo Cliente. Deverá ser enviado um email para [email protected]
 a solicitar a devolução da encomenda.

3) Uma vez recebido o produto devolvido, a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador, através do mesmo método de pagamento. sem quaisquer despesas para este.

4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.

   
Troca de produtos:
    
1) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. não procede à troca de produtos mas apenas à troca do mesmo produto por cores e /ou tamanhos diferentes. Contudo, o cliente terá sempre disponível a opção de devolução. Caso pretenda pedir uma outra cor ou um outro artigo terá de proceder à realização de um novo pedido na loja online.

XI – CORES

A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.maloka.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exactas.

XII – RECLAMAÇÕES

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email [email protected] ou através do formulário na nossa página de contacto.

XIII - GARANTIAS E SERVIÇOS APÓS VENDA

Os produtos MALOKA beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

XIV - EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.maloka.pt e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.
 
2)
 A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
     
3) A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.

XV - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação no sítio  www.maloka.pt das Condições Gerais modificadas.

XVI - DADOS PESSOAIS

1) O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no sítio www.maloka.pt.

2) Os dados fornecidos pelo Utilizador destinam-se ao registo no sítio www.maloka.pt, ao controlo de acessos e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos MALOKA.

3) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

4) O Utilizador poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de retificação dos seus dados, na sua área pessoal MALOKA.

5) Na utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda., adverte o Utilizador que parte dos seus dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6) O Utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao Utilizador, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, atividades promocionais e marketing direto pela FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda.

XVII – EVENTO DE FORÇA MAIOR

A  FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

  • Greves, lock-outs e outras acções laborais
  • Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
  • Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
  • Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
  • Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
  • Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
  • Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afectem serviços postais ou de transporte relevantes.

A obrigação de cumprimento da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente aquela duração. O Vendedor fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.

XVIII – DURAÇÃO

1) As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.maloka.pt.    

2) O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.

3) A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.

XIX - PROVA E ARQUIVO

1)  Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.

2) O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.

XX - LEI APLICÁVEL E FORO

1) As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.maloka.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

2) Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. e o(a) Utilizador (a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

3) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

4) Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.

XXI - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE MALOKA 

A FAROMA – Distribuição de Vestuário, Lda. tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(a) Utilizador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.


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